Termos e condições

Última atualização: 15 de outubro de 2026

1. Vendedor

A loja online Seu Pneu Novo é explorada por [Denominação social por preencher], com o NIF [NIF por preencher] e sede em [Morada da sede por preencher]. Contactos: geral@oseupneunovo.com.

2. Produtos e preços

Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor e o ecovalor (Valorpneu). As imagens são ilustrativas do modelo; a medida, os índices e as características são os indicados na ficha do produto. Os portes são indicados antes da conclusão da compra. Em caso de erro manifesto de preço, informamos o cliente e este pode cancelar sem custos. Promoções em vigor: as condições estão na página de cada promoção (ver Promoção Leva 4, paga 3); o desconto aparece discriminado no carrinho e no checkout.

3. Celebração do contrato

Para comprar: (1) adicione os pneus ao carrinho; (2) no checkout, indique os seus dados e a morada de entrega; (3) reveja o resumo da encomenda (pneus, quantidades, portes e total) e aceite estes termos; (4) carregue em «Pagar» e aceite o pedido de pagamento na app MB WAY. Até carregar em «Pagar» pode corrigir qualquer erro de introdução: alterar ou retirar pneus no carrinho e editar os campos do formulário. Se depois detetar um erro nos dados da encomenda, contacte-nos o mais depressa possível.

O contrato é celebrado em português e considera-se concluído com a confirmação do pagamento. A encomenda fica arquivada por nós e pode consultá-la através da ligação que lhe enviamos por e-mail na confirmação, juntamente com o resumo da compra e as informações sobre o vendedor, a livre resolução e a garantia — guarde esse e-mail. Não aderimos a nenhum código de conduta.

Se, excecionalmente, um pneu deixar de estar disponível no fornecedor, informamos o cliente e propomos alternativa ou o reembolso integral em 14 dias.

4. Pagamento

Aceitamos apenas MB WAY, através do prestador de serviços de pagamento XXPay. Ao carregar em «Pagar» recebe um pedido de pagamento na app MB WAY do número indicado, que tem de aceitar dentro do tempo mostrado no ecrã. Se o pedido expirar, for recusado ou o número estiver errado, pode corrigir o número e tentar novamente na mesma encomenda. Não cobramos qualquer taxa pelo pagamento. Uma encomenda que não seja paga é cancelada automaticamente ao fim de 3 dias.

5. Entrega

O prazo de entrega é de 2 a 4 dias úteis após a confirmação do pagamento — ver Envios e entregas. O risco de perda ou dano dos pneus transfere-se para o cliente no momento em que este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, os recebe.

6. Livre resolução e garantia

Tem 14 dias, a contar da receção, para resolver o contrato sem indicar motivo, e os pneus têm a garantia legal de conformidade de 3 anos. As condições, o prazo de reembolso e o formulário de livre resolução estão em Trocas e devoluções.

7. Fatura

Emitimos fatura de todas as compras, enviada por e-mail depois da confirmação do pagamento. Se quiser a fatura com o seu NIF, indique-o no checkout.

8. Reclamações e resolução alternativa de litígios

Pode reclamar diretamente junto de nós ou através do Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, de âmbito nacional (www.cniacc.pt);
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt);
• CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt);
• CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, Braga (www.ciab.pt);
• TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (www.triave.pt);
• CACRC — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (cacrc.pt);
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumoalgarve.pt).

É competente o centro da área do seu domicílio ou da nossa sede; não havendo centro regional competente, o CNIACC. Os litígios de valor até 5.000 € ficam sujeitos a arbitragem necessária quando o consumidor opte por submetê-los a um destes centros (artigo 14.º, n.º 2, da Lei n.º 24/96). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

9. Lei aplicável

Lei portuguesa. Os presentes termos não afastam nem limitam os direitos que a lei reconhece aos consumidores.