Trocas e devoluções

Última atualização: 15 de outubro de 2026

Direito de livre resolução (14 dias)

Tem o direito de resolver este contrato — desistir da compra — no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo expira 14 dias a contar do dia seguinte àquele em que adquire, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador adquire, a posse física dos pneus. Se a encomenda for entregue em volumes separados, conta a partir da receção do último pneu.

Para exercer este direito, tem de nos comunicar ([Denominação social por preencher], [Morada da sede por preencher], e-mail geral@oseupneunovo.com) a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca — por exemplo, por e-mail ou por carta, com o número da encomenda. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução (reproduzido abaixo), mas tal não é obrigatório. Para que o prazo seja respeitado, basta que envie a sua comunicação antes de terminarem os 14 dias.

Efeitos da livre resolução

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento que usou na compra (MB WAY), salvo acordo expresso em contrário da sua parte (por exemplo, transferência para o IBAN que nos indicar); em qualquer caso, o reembolso não tem custos para si. Podemos reter o reembolso até termos recebido os pneus devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos pneus, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver-nos os pneus, para a morada que lhe indicarmos na resposta (em Portugal Continental), sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os pneus antes do termo desses 14 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolução (o transporte), salvo se o pneu enviado estiver errado ou com defeito.

Pode manusear e inspecionar os pneus como o faria numa loja — verificar a medida, os índices, a marcação DOT e o estado. Só é responsável pela depreciação dos pneus que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento — por exemplo, montá-los numa jante ou utilizá-los em circulação. Nesse caso mantém o direito de livre resolução, mas o valor da depreciação pode ser descontado no reembolso. Por isso, confirme a medida antes de montar.

Modelo de formulário de livre resolução

Garantia legal de conformidade (3 anos)

Os pneus têm a garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se um pneu apresentar uma falta de conformidade, tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição) ou, nos casos previstos na lei, à redução do preço ou à resolução do contrato. Contacte-nos com o número da encomenda e fotografias do pneu e da marcação DOT. Não são faltas de conformidade os danos causados depois da entrega por furos, cortes, impactos, montagem incorreta, pressão inadequada ou desgaste normal.

Compras com a promoção Leva 4, paga 3

Se devolver só parte dos pneus de uma encomenda com a promoção, o desconto é recalculado para os pneus com que fica — ver as condições da promoção.

Pneu errado ou danificado no transporte

Se recebeu um pneu diferente do encomendado ou danificado no transporte, contacte-nos: trocamos sem custos para si. Se encomendou a medida errada, pode usar o direito de livre resolução (ver acima).